Termos e Condições

Recantinfinito, Lda., pessoa coletiva n.º 518 489 434, com sede na Rua da Moagem, n.º 2, 7900-035 Alfundão, Beja, Portugal, email turismo.recantinfinito@gmail.com, telefone +351 928 450 566, é a entidade responsável pela comercialização das experiências disponibilizadas através deste site.

A Recantinfinito, Lda. comercializa experiências de turismo rural e enoturismo no Alentejo — visitas a produtores, jantares, passeios a cavalo, caminhadas e atividades semelhantes — em parceria com produtores e anfitriões locais. As características detalhadas de cada experiência (datas, lotação, duração, inclui/não inclui) são as indicadas na respetiva página de produto. As pré-reservas estão sujeitas a confirmação do parceiro e ao respetivo pagamento.

Todos os preços apresentados no site são expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor (23% em Portugal continental). Os preços são por pessoa, salvo indicação em contrário na ficha da experiência. Os custos de transporte, quando solicitados, são orçamentados em separado e pagos diretamente ao prestador.

O pagamento das reservas confirmadas é processado pelo nosso prestador de serviços de pagamento, Easypay — Instituição de Pagamento, S.A., através de cartão bancário (Visa, Mastercard), MBWay e Multibanco. Os dados de pagamento são introduzidos e tratados diretamente na plataforma segura do prestador, não sendo armazenados nos nossos sistemas.

Processador de pagamentos: Easypay — Instituição de Pagamento, S.A. (entidade autorizada pelo Banco de Portugal).

As experiências realizam-se nas datas e horários confirmados após pré-reserva e pagamento. Não há entrega física de bens: o serviço é prestado presencialmente no local indicado pelo parceiro. O comprovativo de reserva (voucher) é enviado por email após confirmação do pagamento e deverá ser apresentado no dia da experiência.

O cliente pode cancelar a sua reserva até 7 dias antes da data marcada, com reembolso integral do valor pago. Cancelamentos entre 7 e 3 dias antes dão direito a reembolso de 50%. Cancelamentos com menos de 3 dias de antecedência não são reembolsáveis. Cancelamentos devem ser solicitados por email para turismo.recantinfinito@gmail.com.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicação de motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de celebração do contrato. Contudo, e conforme o mesmo diploma (artigo 17.º, alíneas k) e l)), este direito não se aplica a: (i) serviços de alojamento, restauração, viagens organizadas, turismo, lazer ou outros serviços relacionados com períodos de lazer, cuja data de execução seja pré-determinada; e (ii) prestações de serviços de bingo, lotarias e outros jogos de fortuna e azar. Assim, quando a reserva efetuada corresponda a uma data pré-determinada de prestação de serviço turístico, o direito de livre resolução de 14 dias não é aplicável, aplicando-se em substituição a política de cancelamento descrita no ponto 6. Para exercer este direito (quando aplicável), o cliente deverá enviar comunicação escrita, por email, para turismo.recantinfinito@gmail.com.

A Recantinfinito, Lda. atua como intermediária entre o cliente e os parceiros que prestam efetivamente as experiências, não sendo responsável por danos pessoais ou materiais ocorridos durante a prestação do serviço, os quais são da responsabilidade do respetivo parceiro. Recomenda-se a contratação de seguro de viagem.

Nos termos da legislação em vigor, este site dispõe de Livro de Reclamações eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) em ec.europa.eu/consumers/odr.

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios que não possam ser solucionados amigavelmente, é competente o foro da comarca de Beja, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.